A O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.
B Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.
C Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.
D É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
E A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.