A o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.
B o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.
C no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.
D no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.
E a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.