A A responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos estende-se a todos os usuários e não-usuários.
B A teoria da culpa administrativa exige da vítima a comprovação da falta do serviço para obter a indenização.
C A responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros não está contemplada na teoria do risco administrativo.
D As sociedades de economia mista que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilidade civil objetiva do Estado.
E Na teoria do risco administrativo, existindo o nexo de causalidade entre o fato do serviço e o dano ocorrido, a culpa da Administração é presumida.