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#2928726

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão a legislação prevê que

  • o prazo mínimo para apresentação das propostas, será de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso do certame.
  • a organização pode exigir a aquisição do edital como condição para o licitante participar no certame.
  • a organização pode exigir o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
  • é facultada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade.
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