A estimar os valores da receita e fixar os das despesas para determinado exercício, identificando a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos.
B definir as estratégias, diretrizes e metas do governo para o médio prazo, partindo de um planejamento estratégico.
C definir as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, identificando as despesas de capital e outras delas decorrentes.