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#2897870

Usus Carpete propõe ação de usucapião para declarar ser proprietário de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal impugnação da parte deve ser

  • analisada de acordo com o caso concreto, se existirem menores envolvidos.
  • rejeitada, diante de expressa disposição legal a respeito do assunto.
  • rejeitada porque cabe ao Ministério Público defender o patrimônio público.
  • acolhida ou rejeitada, a depender, exclusivamente, da interpretação doparquet.
  • acolhida, diante da ausência de dispositivo legal impositivo da oitiva do MP.
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