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#2681926

É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no 10.520/2002,

  • a realização obrigatória de forma eletrônica.
  • a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.
  • a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.
  • a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.
  • o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.
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