A As polícias civis destinam-se a combater o contrabando e o descaminho.
B As polícias civis destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C As polícias civis destinam-se a funcionar como polícia marítima, quando possível.
D Às polícias civis, ressalvada a competência da União, cabem a polícia ostensiva, a polícia de fronteiras e a preservação da ordem pública.
E As polícias civis, ressalvada a competência da União, destinam-se a exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.