Numere a segunda coluna de acordo com a primeira,
associando os normativos às suas respectivas descrições, segundo a Constituição Federal do Brasil.
(1) Lei que institui o plano plurianual
(2) Lei de diretrizes orçamentárias (3) Lei orçamentária anual (4) Projeto de lei orçamentária (5) Lei complementar ( ) Acompanha demonstrativo regionalizado do efeito,
sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos
Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o
orçamento de investimento das empresas em que
a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria
do capital social com direito a voto; o orçamento
da seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da administração
direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente,
orienta a elaboração da lei orçamentária anual,
dispõe sobre as alterações na legislação tributária
e estabelece a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
( ) Dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os
prazos, a elaboração e a organização do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da
lei orçamentária anual; estabelece normas de
gestão financeira e patrimonial da administração
direta e indireta, bem como condições para a instituição
e funcionamento de fundos; dispõe sobre
critérios para a execução equitativa, além de
procedimentos adotados quando há impedimentos
legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e
limitação das programações de caráter obrigatório.
( ) Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as despesas
relativas aos programas de duração continuada.
A sequência numérica correta de preenchimento dos
parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
