A constitucional, considerando a necessária subordinação dos Municípios aos comandos do respectivo Estado.
B constitucional, pois as normas da Constituição Estadual são vinculantes para o Estado e para os Municípios situados em seu território.
C constitucional, desde que as decisões proferidas pela Assembleia Legislativa sejam fundamentadas, de modo a afastar juízos de valor puramente políticos.
D inconstitucional, pois a determinação de que os atos de nomeação municipais sejam submetidos à aprovação de órgão estadual afronta a autonomia dos Municípios.
E inconstitucional, pois os comandos da Constituição Estadual, quaisquer que sejam eles, somente devem ser observados pelo Estado, não pelos Municípios situados em seu território.