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#1623426

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

  • Exclui a culpabilidade.
  • Reduz a pena de 1/6 a 1/3.
  • Exclui o dolo, mas permite punição por culpa.
  • Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo.
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