Anulada / Desatualizada
De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.
Para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da
competência residual, pode instituir, por meio de lei
complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja
base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros
impostos.
