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#1654026

Suponha que haja um movimento popular visando a divisão em dois de um Estadomembro da Federação brasileira.
Na hipótese, é CORRETO afirmar

  • que a medida de divisão é impossível, porque a Constituição brasileira repele a secessão.
  • que a divisão depende de consulta ao eleitorado brasileiro na forma de referendo.
  • que, preenchidos os demais requisitos, a divisão se formalizaria por lei complementar.
  • que, em se tratando de matéria de interesse da Federação, a decisão cabe ao Congresso Nacional, sem participação, no processo, da Assembleia Legislativa do Estado.
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