“No Estado Beta da Federação foi editada lei que
dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
cartórios de notas serão destinados à Caixa de
Assistência dos Advogados do Estado e 2% à Associação
dos Magistrados do Estado. Há dúvida, do tabelião de
notas, sobre a constitucionalidade deste dispositivo.”
Consultado a respeito, é correto afirmar que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
