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#1575626
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-BA
Promotor de Justiça Substituto

Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o principio da

  • fé pública.
  • publicidade.
  • disponibilidade.
  • legalidade.
  • especialidade.
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