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#1602126

De acordo com o Código Civil, a herança

  • só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.
  • não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.
  • transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.
  • pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.
  • defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
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