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#1615870

Com relação ao preenchimento de vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na votação para escolha dos nomes dos Juízes que integrarão a lista, a maioria absoluta necessária para a escolha do nome é

  • 2/3 do número de Ministros que compõem a Corte, independentemente do número de Ministros no momento da votação.
  • metade mais um do número total de Ministros que compõem a Corte, independentemente do número de Ministros no momento da votação.
  • 2/3 do número de Ministros que compõem a Corte no momento da votação.
  • metade mais um do número de Ministros que compõem a Corte no momento da votação.
  • metade mais um do número total de Ministros que compõem a Corte, respeitando a presença obrigatória de 1/3 dos Ministros no momento da votação.
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