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#1610826

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese: 

  • retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.
  • produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.
  • qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
  • mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.
  • bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.
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