Anulada / Desatualizada
Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de
crime de estelionato, figurando Valéria como vítima e Júlio César
como indiciado. Após a realização de diversas diligências e a
apresentação de relatório conclusivo por parte da autoridade
policial, o Ministério Público analisou os elementos informativos
e encaminhou ao Judiciário promoção de arquivamento,
entendendo pela inexistência de justa causa. Ao tomar
conhecimento, Valéria fica revoltada com a conduta do órgão
ministerial, pois está convicta de que Júlio César seria o autor do
delito. Diante disso, apresenta queixa, iniciando ação penal
privada subsidiária da pública.
Quando iniciada a análise da ação penal privada subsidiária da pública, deverá o órgão do Poder Judiciário competente:
Quando iniciada a análise da ação penal privada subsidiária da pública, deverá o órgão do Poder Judiciário competente:
