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#1608570

A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de

  • prender criminosos.
  • colher qualquer elemento de convicção.
  • apreender pessoas vítimas de crime.
  • submeter suspeito de cometimento de crime ao reconhecimento pessoal.
  • descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.
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