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#1607970

A saída temporária

  • é incabível para pessoas condenadas por tráfico de drogas por se tratar de crime equiparado a hediondo.
  • é a materialização do indulto, concedida em data próxima ao Natal com a finalidade de aproximar a pessoa presa de sua família.
  • é exercida sem vigilância direta, mas tem como condição o recolhimento à residência em período noturno.
  • é direito amplo na execução penal, que abarca os regimes fechado e semiaberto, podendo ser concedido a qualquer tempo pelo juiz à pessoa presa que tenha bom comportamento prisional.
  • pode ser concedida por prazo não superior a 5 dias, renovável mais 7 vezes no ano.
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