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#1587170

A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.


Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

  • os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;
  • é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;
  • as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;
  • pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;
  • o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.
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