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#1585926

A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a

  • Magna Carta inglesa, do Rei João Sem Terra.
  • Carta da Colônia Americana da Virgínia.
  • Bill of Rightsinglesa, de 1689
  • Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
  • Carta Constitucional alemã da República de Weimar.
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