A A A baixa instrução do agente criminoso constitui circunstância agravante de pena.
B É vedada a imposição de penas restritivas de direitos em substituição às penas privativas de liberdade.
C Apenas pessoas naturais podem figurar como autores desses delitos.
D A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos.