Conforme o Art. 75 da Lei nº 14.133/21, é dispensável
a licitação
I. para contratação que envolva valores inferiores a
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no caso de
obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
II. para contratação que envolva valores inferiores a
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de
outros serviços e compras.
III. para contratação que tenha por objeto a aquisição
de medicamentos destinados exclusivamente ao
tratamento de doenças raras definidas pelo
Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa correta em relação às
afirmativas.
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