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#2013226

São princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:

  • supremacia, interpretação conforme a Constituição, efetividade máxima dos direitos fundamentais e teleológico
  • declaração de nulidade sem redução de texto, teleológico e razoabilidade e proporcionalidade
  • interpretação, conforme a Constituição, horizontalidade dos direitos fundamentais
  • efetividade máxima dos direitos fundamentais e hierarquia normativa
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