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#1744826

Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:

  • todo ser humano tem capacidade de direito ou de gozo.
  • todo ser humano tem capacidade de fato ou da exercício.
  • o ser humano adquire a capacidade civil a partir do registro civil do nascimento.
  • os menores de dezesseis anos não têm capacidade de direito ou de gozo,
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