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#1785126

É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:

  • Será considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.
  • Será recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.
  • Não será recepcionada pela constituição atual.
  • De acordo com o princípio dotempus regit actum, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.
  • Será recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.
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