Ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o
serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos
técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e
o adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento denomina-se
Autenticação
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