Maria recebeu a cobrança de uma taxa de ocupação devida à
União com base na alegação de que sua casa fora construída em
um terreno de marinha, o que era faticamente verdadeiro, já que
demonstrado em procedimento próprio. Em razão do ocorrido,
solicitou certidão de inteiro teor do Registro de Imóveis, no qual
figurava como proprietária do imóvel e se constatava inexistir
qualquer averbação que vinculasse o imóvel à União. Com base
nessa certidão, formulou requerimento administrativo de
anulação da referida cobrança.
À luz dessa narrativa, o requerimento administrativo de Maria
deve ser:
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