A O controle não é permitido em razão do princípio da separação de poderes.
B O controle pode ser exercido por meio do veto e com a legitimidade para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
C O chefe do Poder Executivo pode deixar de aplicar lei por julgá-la inconstitucional.
D O controle pode ser exercido com a participação na Comissão de Constituição e Justiça no curso do processo legislativo.
E O Chefe do Poder executivo pode sustar ato ou lei que entenda inconstitucional via decreto.