A as leis presumem-se constitucionais. Sua inconstitucionalidade só pode ser declarada em decisão judicial adequadamente fundamentada.
B uma lei não deve ser declarada inconstitucional se puder ser interpretada de forma consentânea com a Constituição.
C em um Estado Constitucional, todas as leis infraconstitucionais devem ser compatíveis com a Constituição, sob pena de nulidade.
D os conflitos de normas constitucionais são apenas aparentes, cabendo ao intérprete resolvê-los de modo a preservar a unidade normativa da Constituição.
E o aplicador deve sempre interpretar as leis em conformidade com as normas constitucionais originárias.