A Não será exigida a previsão orçamentária da concedente, instituição federal, caso o partícipe seja instituição privada.
B Os recursos transferidos podem ser utilizados em finalidades diversas da pactuada.
C São formalizadas através de contratos com finalidade lucrativa.
D Os interesses devem ser opostos em relação ao objeto do acordo.
E É a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional legal ou seja destinada ao Sistema Único de Saúde.