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#2874970

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

  • Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
  • Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
  • Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
  • Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.
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