O controle interno da gestão de recursos humanos é
essencial para garantir a legalidade e a eficiência dos
gastos com pessoal. A Constituição Federal estabelece
regras estritas sobre remuneração e acumulação de
cargos, cuja verificação é dever do controle.
Acerca das verificações do controle interno na área de
pessoal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas.
(__) A verificação do teto remuneratório (Art. 37, XI, CF)
deve considerar cada cargo ou emprego isoladamente,
permitindo que um mesmo servidor receba acima do teto
se acumular licitamente dois cargos públicos.
(__) O controle deve verificar a compatibilidade de horários na acumulação lícita de cargos (Art. 37, XVI),
sendo esta uma exigência constitucional expressa para a
efetiva prestação dos serviços.
(__) A acumulação de um cargo técnico com um cargo
de professor é permitida, mas o controle interno deve
vetá-la se o cargo técnico não exigir formação de nível
superior, conforme jurisprudência dominante.
(__) O controle interno deve validar o pagamento de
vantagens pessoais que excedam o subsídio do Prefeito
(teto municipal), desde que tais vantagens tenham sido
adquiridas antes da Emenda Constitucional 41/2003, em
respeito ao direito adquirido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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