A A responsabilidade pessoal do administrador decorre automaticamente do simples inadimplemento do tributo pela pessoa jurídica, independentemente de prova de ato irregular.
B A responsabilidade pessoal exige que o crédito tributário resulte de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, havendo nexo entre a conduta qualificada e a obrigação tributária.
C A infração de contrato social ou estatuto é irrelevante para fins tributários, pois o CTN somente admite responsabilidade pessoal quando houver infração de lei tributária em sentido estrito.
D Basta que o administrador seja sócio, ainda que não exerça poderes de gestão ou representação, para que responda pessoalmente por créditos tributários se houver violação de cláusula interna.
E A responsabilidade do art. 135 do CTN é objetiva e independe de demonstração de vínculo entre o ato do administrador e o surgimento do crédito tributário.