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#2113670

De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa CORRETA:

  • Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
  • Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  • São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
  • Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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