A Submeter criança sob sua vigilância a vexame.
B Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.
C Registrar, por qualquer meio, cena pornográfica envolvendo criança.
D Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão estando em flagrante de ato infracional.