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#3360024

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:

  • causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;
  • importa enriquecimento ilícito, se demonstrado o dolo;
  • importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;
  • atenta contra os princípios da Administração Pública, se comprovado o dolo ou a culpa;
  • causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública, se demonstrado o dolo.
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