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#3746168
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À luz dos arts. 22 a 27 do Código Civil, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos e a finalidade imediata da curadoria do ausente.

  • A curadoria do ausente tem por finalidade antecipar a partilha de bens e pode ser instaurada sempre que houver mera suspeita de morte, independentemente de requerimento.
  • A curadoria do ausente é medida de administração e conservação patrimonial, cabível quando a pessoa desaparece do domicílio sem notícias e não deixou representante/procurador com poderes suficientes, mediante requerimento de interessado ou do Ministério Público.
  • A curadoria do ausente somente pode ser instaurada se inexistirem bens a arrecadar, pois seu foco é exclusivamente a proteção da pessoa, e não do patrimônio.
  • A curadoria do ausente é automaticamente instaurada pelo juiz sempre que houver desaparecimento, ainda que exista mandatário com poderes amplos e suficientes para administrar os bens.
  • A curadoria do ausente pressupõe declaração de morte presumida e, por isso, inaugura diretamente a sucessão definitiva.
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