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#3692324

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama. Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual, e também após, seu exercício profissional será avaliado principalmente através de critério estabelecido em legislação vigente, para apuração da conveniência de sua permanência no serviço público. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado no interesse do serviço público. Entre as hipóteses de exoneração está a inassiduidade, que é compreendida como:

  • Ausência justificada por 10 dias consecutivos em qualquer período do ano letivo.
  • Faltas intercaladas com justificativa médica em um período de seis meses.
  • Ausência por 10 dias úteis, com ou sem justificativa, dentro de um trimestre.
  • Faltas justificadas ou injustificadas em períodos alternados superiores a 20 dias.
  • Falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 12 (doze) meses.
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