A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o
arcabouço da Seguridade Social (Saúde, Previdência e
Assistência Social) e definiu os direitos sociais. Acerca
da construção desses direitos, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de
todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da
universalidade.
(__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são
considerados "normas de eficácia limitada", significando
que o Estado não tem obrigação de provê-los.
(__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como
política não contributiva, "para quem dela necessitar",
rompendo com a lógica do favor.
(__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é
um direito não contributivo, sendo acessível a todos os
cidadãos, independentemente de pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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