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#3672768

A respeito da classificação das competências tributárias na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A competência residual permite à União instituir novos impostos por lei ordinária, desde que não cumulativos.
  • A competência comum autoriza todos os entes federativos a instituírem impostos, taxas e contribuição de melhoria, indistintamente.
  • A competência cumulativa é exercida pelo Distrito Federal, que acumula competências tributárias estaduais e municipais, podendo instituir, por exemplo, ICMS e IPTU.
  • A competência extraordinária (imposto extraordinário de guerra) exige lei complementar e deve ter fato gerador e base de cálculo inéditos em relação aos impostos já previstos na Constituição.
  • A competência privativa refere-se à possibilidade de delegação, entre entes, do poder de instituir tributos, desde que mantida a arrecadação pelo ente originário.
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