A Em razão de possível esquecimento, é válida a produção antecipada de provas de agentes policiais, fundamentada unicamente no transcurso do tempo e da quantidade de ocorrências similares atendidas cotidianamente.
B As eventuais irregularidades ocorridas no inquérito, contaminam no processo criminal, as eventuais provas decorrentes, mesmo que renovadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
C As perícias produzidas no inquérito precisam ser repetidas no curso da ação penal para que possam serem utilizadas como base de condenação, nos moldes do artigo 155 do CPP.
D A alegação de ausência de vestígio não é motivo suficiente para que se adote a prova oral para fins de definição da qualificadora no furto.
E O réu tenho o direito subjetivo de acompanhar, por sistema de videoconferência, audiência de inquirição de testemunha realizada presencialmente perante o juízo natural da causa.