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#3073668

Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.

  • As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
  • A existência de uma autarquia pressupõe a aplicação do princípio da especialidade.
  • As autarquias são autorizadas por lei e a personalidade nasce com o registro dos atos constitutivos em cartório.
  • As autarquias estão subordinadas hierarquicamente à Administração Pública Direta que as instituiu, sofrendo um controle finalístico chamado de supervisão ou tutela ministerial.
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