A impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
B violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país.
C incitar militares à desobediência à lei ou à infração à disciplina.
D intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
E permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional.