A Secretária de Patrimônio do Município Delta identificou a existência de extensas áreas territoriais que não recebiam qualquer destinação do Poder Público e que jamais foram consideradas de propriedade de um particular.
Ao questionar sua assessoria em relação ao ente federativo ao qual pertencem essas terras, considerando exclusivamente a sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, foi corretamente informado à Secretária de Patrimônio que essas áreas territoriais
Ao questionar sua assessoria em relação ao ente federativo ao qual pertencem essas terras, considerando exclusivamente a sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, foi corretamente informado à Secretária de Patrimônio que essas áreas territoriais
