A o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.
B o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.
C para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.
D o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.
E para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.