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#1802968

São características da nulidade relativa, exceto:

  • Não se operar de pleno direito.
  • Não admitir confirmação.
  • Atingir interesses particulares, legalmente tutelados.
  • A ação anulatória ser decidida por sentença de natureza desconstitutiva de efeitoex tunc.
  • Somente poder ser arguida pelos legítimos interessados.
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