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#1808024
Texto da Questão:

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Para a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa do

  • Conselho Nacional do Ministério Público, com autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  • Senado Federal, precedida da autorização da maioria qualificada da Câmara dos Deputados.
  • Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  • Conselho Nacional de Justiça com autorização da maioria simples do Senado Federal.
  • Presidente da República, precedida da autorização da maioria simples do Congresso Nacional.
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